O alto custo da burocracia

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF)

Pesquisa realizada pela Booz & Company, por iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), chegou a uma conclusão impressionante: a de que a burocracia pode aumentar em até 12% o custo do imóvel no Brasil.

Esse percentual representa, segundo a pesquisa, cerca de R$ 18 bilhões por ano, se considerarmos os financiamentos com recursos do FGTS e da caderneta de poupança, com base na média de unidades novas entregues anualmente. O custo absurdo onera toda a cadeia produtiva do setor e é pago pela sociedade brasileira.

A burocracia aumenta, também, o prazo de entrega da casa própria. No caso dos imóveis financiados pelo FGTS, que levam até cinco anos para serem entregues, estima-se que pelo menos dois anos são tomados por dificuldades nos trâmites. São atrasos na aprovação dos projetos pelos governos, falta de padronização dos cartórios e falta de clareza na avaliação de licenças ambientais.

Como resultado do estudo, o setor da construção propõe a redução dos custos burocráticos por meio de melhores práticas de análise e aprovação de projetos imobiliários -- entre elas, a informatização dos processos, a antecipação dos financiamentos e a padronização das legislações federais, estaduais e municipais. Tais medidas reduziriam pela metade, de 60 para 32 meses, o prazo médio de entrega dos imóveis ao consumidor.

A demora na aprovação de projetos e na retirada de habite-se é fator de preocupação, também, para os empresários da construção civil do DF. Levantamento da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF) mostra que existem hoje, sob análise do GDF e das administrações regionais, cerca de 190 projetos de obras, num total de 4 milhões de metros quadrados de áreas a serem construídas. Quando saírem do papel, esses projetos podem gerar cerca de R$ 2,3 bilhões em impostos, além de 50 mil empregos diretos e 200 mil indiretos.

São situações que nos levam a um estado de dúvida e letargia. Vale a pena investir em projetos imobiliários de porte, sem a certeza de poder entregá-los, dentro de um prazo predeterminado, ao consumidor final? Parece justo arcar com multas contratuais por atrasos que não foram causados pelo construtor ou incorporador?

Por tudo isso, o tema burocracia tem sido colocado, de forma recorrente, em nossos encontros com o governador Agnelo Queiroz e seus principais assessores. Sensível às reivindicações do setor, o governador criou a Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos (Diaap), órgão ligado à Casa Civil do GDF, que já contribui para minimizar o problema.

Em seminário que realizamos no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), com o apoio da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e do Correio Braziliense, tivemos a oportunidade de discutir mais a fundo "o custo da burocracia no imóvel". Na oportunidade, surgiram propostas para que o modelo da Diaap, hoje reforçada pelo trabalho da Força-Tarefa para Análise de Projetos de Edificação (Ftape), seja aperfeiçoado.

Mas o ideal seria fortalecer os quadros técnicos das administrações regionais com profissionais qualificados e bem remunerados, em condições de decidir, com rapidez e eficiência, sobre os projetos de construção e habite-se em cada cidade do DF. Esse reforço é necessário para que possamos empreender com mais segurança. Precisamos voltar à Brasília de anos atrás, em que os empresários da construção civil conseguiam comprar o terreno, construir o imóvel e comercializá-lo em 24 meses.

Sabemos que ainda há muito que fazer para que possamos chegar a esse modelo, mas devemos fixar uma meta e procurar atingi-la. Outras capitais já realizam experiências pontuais de desburocratização na análise de projetos imobiliários. Caso do Rio de Janeiro, por exemplo, para acelerar as obras de preparação para a Copa do Mundo e as Olimpíadas; e de Curitiba, que já aprova projetos em apenas dois meses, segundo os parâmetros de construção.

Aqui no DF, devemos levar em conta que a Diretoria de Análise e Aprovação de Projeto (Diaap) tem caráter provisório, ou seja, veio para atender a uma situação de emergência, e suas atividades se encerram em 31 de dezembro. A partir de janeiro de 2015, e até que o governo eleito tenha tempo para reestruturar os quadros técnicos das administrações regionais, sugerimos que a aprovação dos projetos de construção se concentre na Coordenadoria das Cidades, órgão ligado à Secretaria de Estado da Casa Civil.

Fonte: CBIC 
Data Publicação: 18.08.2014